2. Quais entidades familiares são reconhecidas pelo ordenamento jurídico brasileiro? (Máximo de 5 linhas).
março 2, 2026- Quais entidades familiares são reconhecidas pelo ordenamento jurídico brasileiro? (Máximo de 5 linhas).
- A família se define apenas pelos laços sanguíneos de parentesco? (Máximo de 5 linhas).
- O que significou a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal – STF na ADI 4.277 e na ADPF 132 para as uniões entre pessoas do mesmo sexo? (Máximo 5 linhas).
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