O direito das obrigações, portanto, evoluiu para a sua concepção patrimonial, na qual o que deve ser buscado é a satisfação da
maio 19, 2025ATIVIDADE 1 – DIREITO DAS OBRIGAÇÕES – 52_2025
Leia os trechos a seguir sobre o Direito das Obrigações:
” Pode-se dizer que o direito das obrigações consiste num complexo de normas que regem relações jurídicas de ordem patrimonial, que têm por objeto prestações de um sujeito em proveito de outro. Disciplina as relações jurídicas de natureza pessoal, visto que seu conteúdo é a prestação patrimonial, ou seja, a ação ou omissão do devedor tendo em vista o interesse do credor, que, por sua vez, tem o direito de exigir o seu cumprimento, podendo, para tanto, movimentar a máquina judiciária, se necessário” (Gonçalves, 2023, p. 9).
Fonte: GONÇALVES, C. R. Direito Civil Brasileiro: teoria geral das obrigações. 20. ed. Rio de Janeiro: Saraiva Jur, 2023. v. 2. E-book.
“O direito das obrigações, portanto, evoluiu para a sua concepção patrimonial, na qual o que deve ser buscado é a satisfação da obrigação por meio do patrimônio e sempre assegurando ao devedor a proteção da sua dignidade. Não se admitem mais tentativas de execução forçada da obrigação por mecanismos que possam levar o devedor a um estado de miséria, pois não se busca mais a punição do devedor, mas, sim, a extinção do vínculo pelo cumprimento” (Pereira, 2023, p. 16).
Fonte: PEREIRA, F. Direito das obrigações. Indaial: Arqué, 2023.
Com base nos textos apresentados e no conteúdo da disciplina, responda às perguntas a seguir utilizando até 10 linhas para cada resposta.
- Por que a relação obrigacional é considerada uma relação de natureza patrimonial?
- A prisão do devedor de pensão alimentícia tem por objetivo punir o devedor? Por quê?
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