Com base nos deveres éticos da perícia judicial, quais condutas de Luciano violaram os princípios que devem nortear a atuação de um perito nomeado pelo juízo?
maio 19, 2025ATIVIDADE 1 – IFPC – IMERSÃO PROFISSIONAL: ÉTICA E RESPONSABILIZAÇÃO – CONSIDERAÇÕES PROFISSIONAIS – 52_2025
Luciano é perito judicial nomeado em uma ação penal que investiga a adulteração de documentos públicos. Durante a perícia, ele realiza a análise dos documentos e elabora um laudo que atesta a veracidade das assinaturas e datas contidas nos arquivos. O juiz, com base no parecer técnico, decide pela absolvição do réu por ausência de indícios de falsificação.
Meses depois, a parte autora do processo descobre que Luciano mantinha vínculo profissional anterior com o escritório de advocacia que defende o réu, fato que não foi comunicado ao juízo. Além disso, surgem indícios de que o laudo pericial foi produzido sem a realização de exame direto dos documentos originais, tendo como base apenas cópias simples enviadas por e-mail, contrariando as exigências técnicas da área.
A nova perícia, realizada por outro profissional em outro processo, revela que havia fortes indícios de falsificação, o que coloca em xeque a conduta anterior de Luciano.
Diante disso, o Ministério Público propõe ação penal contra o perito por falso laudo (art. 342 do Código Penal), e a parte autora requer abertura de processo por responsabilidade civil por prejuízos processuais.
Elaborado pela Professora, 2025.
Com base no contexto acima e nos estudos desenvolvidos em nossa disciplina, responda de forma crítica-analítica as questões abaixo:
- Com base nos deveres éticos da perícia judicial, quais condutas de Luciano violaram os princípios que devem nortear a atuação de um perito nomeado pelo juízo?
- Considerando o artigo 342 do Código Penal e as circunstâncias apresentadas, é possível cogitar a responsabilidade criminal de Luciano? Explique.
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