A TUTELA JURISDICIONAL DA HONRA E DA INTIMIDADE DOS TRABALHADORES
março 2, 2026A TUTELA JURISDICIONAL DA HONRA E DA INTIMIDADE DOS TRABALHADORES
Diante do poder de controle exercido pelo empregador no ambiente de trabalho, especialmente por meio de práticas fiscalizatórias que expõem o trabalhador, surge um conflito delicado entre a proteção do patrimônio empresarial e a preservação dos direitos fundamentais do empregado. Assim, em que medida o exercício desse poder pode ultrapassar seus limites legais e atingir a honra, a intimidade e a dignidade da pessoa humana, transformando a fiscalização em uma prática abusiva passível de responsabilização civil?
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