A) Construa pelo menos oito (8) atividades ou passos necessários para a adequação à LGPD, considerando o contexto da empresa e do incidente.

MAPA – DIREITO DIGITAL – 52_2025

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei n.º 13.709/2018) estabelece princípios e obrigações para o tratamento de dados pessoais, exigindo que empresas adotem medidas técnicas e administrativas para proteger essas informações. Em caso de violação de dados, a empresa deve agir com rapidez e transparência, garantindo os direitos dos titulares e evitando sanções legais.

FRAZÃO, Ana; OLIVA, Milena Donato; ABILIO, Vivianne da Silveira. Compliance de dados pessoais. In: TEPEDINO, Gustavo; FRAZÃO, Ana; OLIVA, Milena Donato (coord.). Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e suas repercussões no Direito Brasileiro. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019, p. 677-715.

Você foi contratado como consultor jurídico especializado em proteção de dados para uma empresa do setor de e-commerce que acaba de sofrer um incidente de segurança: um ataque cibernético comprometeu o banco de dados de clientes, incluindo informações como nome, CPF, e-mail, endereço e dados de cartão de crédito (criptografados). Sua missão é conduzir a empresa no processo de adequação à LGPD, com foco em mapear os dados afetados, mitigar riscos, estruturar um plano de ação e garantir a conformidade legal.

O QUE FAZER:

1. A) Construa pelo menos oito (8) atividades ou passos necessários para a adequação à LGPD, considerando o contexto da empresa e do incidente.
2. B) Apresente cinco (5) vantagens que a empresa obterá ao se adequar corretamente à LGPD.
3. C) Descreva cinco (5) desafios enfrentados por empresas de médio e grande porte durante esse processo.
4. D) Cite oito (8) soluções técnicas que podem apoiar o processo de adequação e resposta ao incidente.

Atenção:

Deve-se utilizar o TEMPLATE disponibilizado no MATERIAL DA DISCIPLINA para realizar essa atividade MAPA, essa atividade MAPA deve ser entregue com a extensão (.pdf) ou (.docx). Depois, deve ser anexado no ambiente da Atividade no STUDEO.

IMPORTANTE!

1. Acesse o link do vídeo explicativo para ajudá-lo nesse processo de criação e desenvolvimento. O acesso deverá ser realizado em: Materiais >> Material da Disciplina.
2. Responda a todos os itens, seguindo como roteiro os tópicos elencados anteriormente, e coloque em um único arquivo.
3. A entrega deve ser feita por meio do Template de entrega da atividade MAPA, disponível no material da disciplina.
4. Antes de enviar sua atividade, certifique-se de que respondeu a todas as perguntas e realize uma cuidadosa correção ortográfica.
5. Após o envio, não são permitidas alterações ou modificações. Logo, você tem apenas uma chance de enviar o arquivo corretamente. Revise bem antes de enviar!
6. Lembre-se de que evidências de cópias de materiais, incluindo de outros estudantes, sem devidas referências, serão inquestionavelmente zeradas. As citações e referências, mesmo que do livro da disciplina, devem ser realizadas conforme normas da Instituição de Ensino.
7. Não são permitidas correções parciais no decorrer do módulo, ou seja, o famoso: “professor, veja se minha atividade está certa?”. Isso invalida seu processo avaliativo. Lembre-se de que a interpretação da atividade também faz parte da avaliação.
8. Procure sanar suas dúvidas junto à mediação em tempo hábil sobre o conteúdo exigido na atividade, de modo que consiga realizar sua participação.
9. Atenção ao prazo de entrega, evite envio de atividade em cima do prazo. Você pode ter algum problema com internet, computador, software etc., e os prazos não serão flexibilizados, mesmo em caso de comprovação.

Boa atividade!

Em caso de dúvidas, escaneie o QR Code acima e entre em contato conosco que iremos te auxiliar!

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