MAPA – VITIMOLOGIA – 53_2025
setembro 9, 2025MAPA – VITIMOLOGIA – 53_2025
MAPA – Vitimologia
Justiça Restaurativa: infrações de menor potencial ofensivo
No Brasil, a conciliação e a mediação podem ser aplicadas em situações que envolvem delitos, especialmente nos casos de infrações de menor potencial ofensivo[1] e dentro da perspectiva da Justiça Restaurativa. A legislação brasileira prevê mecanismos que possibilitam a resolução consensual de conflitos penais, promovendo a responsabilização do autor do fato e a reparação dos danos causados à vítima, de maneira mais célere e humanizada.
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