Nos termos da Constituição Federal de 1988, os municípios ocupam posição singular no pacto federativo brasileiro
novembro 12, 2025MAPA – SEP – PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO EM SEGURANÇA PÚBLICA – 54_2025
Olá, estudante de Tecnologia em Segurança Pública!
A atividade proposta corresponde ao M.A.P.A., Material de Avaliação Prática da Aprendizagem.
Nos termos da Constituição Federal de 1988, os municípios ocupam posição singular no pacto federativo brasileiro, detendo autonomia política, administrativa e financeira para organizar seus próprios serviços, gerir seus recursos e definir prioridades locais. Embora tradicionalmente se associe sua atuação a áreas como saúde, educação, transporte e cultura, é inegável que a segurança pública também figura como um campo em que a presença municipal, direta ou indireta, se mostra indispensável para a preservação da paz social.
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