ATIVIDADE 1 – AGRON – DIREITO CIVIL, AMBIENTAL, AGRÁRIO E LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA – 51_2025

Descrição

ATIVIDADE 1 – AGRON – DIREITO CIVIL, AMBIENTAL, AGRÁRIO E LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA – 51_2025

Dentre os contrários agrários, o que possuí maior regulamentação e uso é o contrato de arrendamento entre os atores no campo. Sua regulamentação, surge com o Estatuto da Terra e regulamento (Decreto n° 59.566/66), visando conferir maior estabilidade as relações no espaço rural, em uma época que ocorriam diversos conflitos no campo, aliada as revoluções nacionais (Entrada dos Militares no Poder) e as imposições internacionais para fins de regularização fundiária (Conferência de Punta Del Este).