Descrição

MAPA – COMEX – LEGISLAÇÃO ADUANEIRA DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO – 53_2025

Olá, estudante de Comércio Exterior!
A atividade proposta corresponde ao Material de Avaliação Prática de Aprendizagem – M.A.P.A. Nosso objetivo é proporcionar uma vivência prática e técnica, aplicando os conceitos aprendidos ao longo da disciplina, especialmente no que se refere ao Despacho de Importação e às competências da legislação aduaneira vigente.

Estudo de Caso: Importação de Bicicletas Elétricas

A EcoMov Mobilidade Sustentável Ltda., sediada em Curitiba (PR), é uma empresa de médio porte especializada na comercialização de soluções em transporte urbano limpo e alternativo. Com o crescimento do mercado de micromobilidade e os incentivos governamentais ao uso de transportes não poluentes, a empresa decidiu expandir seu portfólio por meio da importação de um novo modelo de bicicleta elétrica de alto desempenho fabricado na Alemanha.

O modelo importado possui tecnologia avançada de propulsão elétrica, baterias de lítio de longa duração e um sistema integrado de monitoramento via aplicativo. A operação envolve a aquisição de 150 unidades, com contrato internacional firmado sob o Incoterm FOB, com entrega prevista no porto de Itajaí (SC) em até 30 dias.

Como se trata da primeira importação direta realizada pela EcoMov, a empresa contratou uma assessoria aduaneira e logística, incluindo um despachante aduaneiro, para conduzir os trâmites legais. A documentação preparada inclui a fatura comercial, o conhecimento de embarque, o packing list, a ficha técnica dos produtos e os comprovantes de seguro e transporte.

Contudo, no decorrer do processo, surgiram diferentes desafios operacionais e fiscais que exigem atenção técnica:

– Algumas divergências foram identificadas entre os valores declarados na fatura e os dados preenchidos na Declaração de Importação (DI), gerando a necessidade de revisão do valor aduaneiro.

– A carga foi parametrizada no canal vermelho, o que gerou preocupações sobre prazos, custos e possíveis penalidades administrativas.

– Parte das bicicletas será utilizada em eventos e exposições antes da venda, o que levou a equipe a considerar o uso do regime de admissão temporária.

A diretoria da EcoMov solicitou a sua contratação como consultor externo especializado em operações aduaneiras. Seu papel será analisar os pontos apresentados e propor soluções fundamentadas, com base na legislação vigente, oferecendo recomendações estratégicas para evitar autuações, reduzir custos e otimizar o processo de nacionalização das mercadorias.

Desafios a serem analisados:

>> Documentação e Despacho Aduaneiro: o despachante relatou que houve divergência entre o valor FOB constante na fatura comercial e os dados lançados na DI.
Questão: qual a importância da consistência documental no despacho aduaneiro e quais são as consequências legais de erros na declaração de valor? Aponte medidas para prevenir esse tipo de falha.

>> Parametrização e Canal Cinza: a Receita Federal selecionou a carga para o canal cinza.
Questão: o que caracteriza o canal cinza no despacho aduaneiro? Como a empresa deve proceder diante dessa parametrização e quais os riscos envolvidos?

>> Regimes Aduaneiros Especiais: considerando que parte das bicicletas será exposta em feiras e eventos antes da venda, cogita-se o uso do regime de admissão temporária.
Questão: quais são as vantagens e os requisitos do regime de admissão temporária? Ele seria aplicável nesse caso?

Vamos à prática?
Você deverá elaborar um relatório consultivo, orientando a empresa EcoMov sobre cada um dos pontos apresentados. Utilize como base os conteúdos estudados na disciplina, especialmente os previstos no Livro Didático de Legislação Aduaneira de Importação e Exportação, no Regulamento Aduaneiro (Decreto nº 6.759/2009), na IN RFB nº 680/2006, entre outros instrumentos legais aplicáveis.

Estrutura do Relatório:
1. Introdução: apresente o contexto da operação, destacando a importância da conformidade legal e da gestão estratégica no despacho de importação.
2. Análise do Desafio: responda às três questões de forma fundamentada, com base na legislação aduaneira, mencionando riscos, soluções e boas práticas.
3. Conclusão: retome os principais pontos do relatório e apresente recomendações gerais para futuras operações da EcoMov.

Critérios de Avaliação:
– Aplicação correta da legislação aduaneira.
– Fundamentação normativa e técnica das respostas.
– Coerência lógica e linguagem adequada.
– Propostas viáveis e contextualizadas.
– Originalidade e profundidade das análises.

Orientações Finais:
– Utilize o Formulário MAPA, disponível na aba “Material da Disciplina”.
– Assista ao vídeo explicativo da professora Caroline Previato, disponível na “Sala do Café”.
– Não copie conteúdos da internet ou de livros – a atividade deve ser individual e autoral.
– Sempre cite as fontes consultadas, quando utilizar dados ou legislações externas.
– Salve o arquivo final em formato Word (.doc ou .docx) antes de enviar.
– Após anexar o arquivo no AVA, clique sobre ele para conferir se foi corretamente postado.
– Clique em “Finalizar” somente após verificar seu envio, uma vez que o envio é definitivo.
– Em caso de dúvidas, entre em contato com seu professor mediador por meio do canal “Fale com o Mediador”.