Questão 1 A atividade proposta corresponde ao MAPA (Material de Avaliação Prática de Aprendizagem), e visa proporcionar uma imersão em uma análise aprofundada sobre as Infrações e Sanções Administrativas, à luz da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021).

MAPA – GPUB – LICITAÇÕES E CONTRATOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – 54_2025

Questão 1

A atividade proposta corresponde ao MAPA (Material de Avaliação Prática de Aprendizagem), e visa proporcionar uma imersão em uma análise aprofundada sobre as Infrações e Sanções Administrativas, à luz da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021).

PROBLEMATIZAÇÃO:

Qual a importância das infrações e sanções administrativas na garantia da boa execução dos contratos públicos e na promoção da integridade, eficiência e transparência da gestão, considerando as inovações trazidas pela Lei 14.133/2021? Como esses mecanismos atuam para coibir condutas irregulares e assegurar o interesse público nas contratações?

SIGNIFICAÇÃO:

As infrações e sanções administrativas representam um dos pilares mais robustos da Lei 14.133/2021 para resguardar a Administração Pública de condutas inadequadas por parte dos contratados. Elas não são meras formalidades; são instrumentos essenciais que visam desencorajar o descumprimento contratual, fraudes e outras irregularidades, garantindo que os recursos públicos sejam bem aplicados e que os serviços e bens contratados sejam entregues com a qualidade e nos prazos esperados. É a forma que a lei encontra para que a confiança da sociedade na gestão pública seja mantida e fortalecida.

EXPERIMENTAÇÃO:

Você, em algum momento, já ouviu falar ou teve conhecimento de alguma situação em que um fornecedor ou prestador de serviços contratado pela Administração Pública não cumpriu suas obrigações, gerando prejuízos ou atrasos, e foi penalizado por isso? Quais foram as consequências para a empresa e para o serviço público?

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