Se a empresa não estiver, em conformidade com as normas obrigatórias, de acordo com ramo de atuação e função desempenhada, o fiscal poderá determinar um prazo para que as irregularidades sejam adequadas

Leia o excerto a seguir:

As Normas Regulamentadoras são importantes instrumentos para garantir a segurança do trabalho. Quem não cumprir as determinações de cada uma delas, estará sujeita a fiscalização e penalidades, conforme determinado na NR-28. A NR 28, é a norma que determina as medidas para fiscalização das condutas de segurança e medicina do trabalho de todas as empresas e prevê a aplicação de penalidades para quem estiver em desacordo com as normas.

O profissional responsável por esta vistoria é o agente de inspeção do trabalho que verifica de forma periódica as condições de trabalho de cada empresa.

Se a empresa não estiver, em conformidade com as normas obrigatórias, de acordo com ramo de atuação e função desempenhada, o fiscal poderá determinar um prazo para que as irregularidades sejam adequadas. O prazo máximo para adequação é de até 60 dias. Caso a situação não seja regularizada no período determinado, o fiscal aplicará as medidas necessárias. Dependendo da condição, a empresa pode solicitar a prorrogação do prazo em até 120 dias, porém o pedido deve ser realizado até 10 dias depois da visita do fiscal. Porém, se o agente encontrar uma situação grave, em que a saúde ou a integridade física do colaborador esteja em risco, ele deverá propor a interdição da empresa, setor ou equipamento de forma imediata. Nesse caso, o agente de inspeção deverá notificar a autoridade regional competente, por meio de um relatório, que convocará o representante legal da empresa para verificar e atestar as irregularidades. Siga o passo a passo a seguir para descobrir o valor da infração:

1. Identifique qual é a NR e item descritivo correspondente.
2. Localize o número da infração, no quadro de classificação das infrações (no Anexo II da NR 28) e identifique a infração e o tipo.
3. Com a ajuda do quadro de gradação da multa (no Anexo I da NR 28) faça o cruzamento entre quantidade de funcionários e o grau da infração.
4. Multiplique o número mínimo e máximo da infração pelo valor da UFIR correspondente (Segurança do trabalho ou Medicina do trabalho) para saber o valor final da multa.

Fonte: https://www.cobli.co/blog/nr-28/. Acesso em: 12 set. 2025.

A partir das descrições sobre fiscalizações e penalidades e as orientações explicadas pela NR 28 e seus anexos, no MAPA da disciplina de Projeto Integrador em Segurança no Trabalho, seu papel responder os seguintes itens:

1. a) Identificar quais as irregularidades de cada item apresentado na inspeção, ou seja, copie das normas 5, 7 e 17, o que está irregular no ambiente laboral em questão.

1. b) A partir das informações contidas no estudo de casos desta atividade, indique para cada irregularidade, o intervalo de multa que pode ser dado a esta organização, se não regularizar a situação que está em desacordo. Explique seu raciocínio.

1. c) Calcule se baseando nos valores da UFIR da Sefaz-RJ (2025) qual seria os valores mínimos e máximos em reais, para cada item das normas descumpridas. Explique seu raciocínio.

1. d) Explique quais as ações que profissional da segurança deve fazer para resolver as irregularidades apresentadas nos itens descritos no estudo de caso em questão.

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