Você já se perguntou como se estrutura o ordenamento jurídico do Estado brasileiro?
julho 2, 2025MAPA – DIREITO CONSTITUCIONAL – 52_2025
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Contudo, fica sempre a dica: não deixe para fazer sua atividade na última hora, planeje-se!
Etapa 01: Contextualizando
Para o início da nossa atividade, pergunto:
Você já se perguntou como se estrutura o ordenamento jurídico do Estado brasileiro? Quais são as normas existentes e se existe alguma hierarquia entre essas normas? No processo de elaboração de uma lei, os legisladores devem analisar se ela é válida e se está de acordo com alguma norma hierarquicamente superior?
Para a realização dessa atividade e para a contextualização, leia a matéria a seguir, veiculada pelo Ministério Público do Paraná:
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