ATIVIDADE 1 – CRIM – ANÁLISE DAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS E CRIMINALIDADE – 54_2026
novembro 5, 2026ATIVIDADE 1 – CRIM – ANÁLISE DAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS E CRIMINALIDADE – 54_2026
ATIVIDADE DE ESTUDO 1 (AE-1)
Tema: A definição de organização criminosa e sua importância para o enfrentamento da criminalidade
Contextualização
O estudo das organizações criminosas exige compreender, inicialmente, o que caracteriza o crime e de que maneira determinados grupos passam a se organizar para a prática de atividades ilícitas.
Ao longo do tempo, o conceito de crime organizado passou por diferentes interpretações, envolvendo aspectos jurídicos, sociais e criminológicos. O livro didático destaca que a definição do crime e da organização criminosa possui importância prática, especialmente porque a atuação do Estado na área penal deve respeitar princípios como a legalidade e a taxatividade.
No Brasil, a Lei nº 12.850/2013 representou um importante marco jurídico ao estabelecer uma definição legal de organização criminosa e disciplinar aspectos relacionados à investigação criminal e aos meios de obtenção de prova.
Além da definição jurídica, compreender como esses grupos se estruturam e funcionam é fundamental para que os profissionais da área de segurança pública possam analisar adequadamente o fenômeno da criminalidade organizada.
Imagine a seguinte situação
Em determinado município, os órgãos de segurança pública identificaram a atuação de um grupo formado por quatro pessoas que desempenham funções diferentes e organizadas. Alguns integrantes são responsáveis pela obtenção de recursos, outros pela execução das atividades ilícitas e outro integrante exerce a função de coordenação do grupo.
As investigações indicaram que o grupo atua de maneira planejada e busca obter vantagem por meio da prática de infrações penais com penas máximas superiores a quatro anos.
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