Descrição
ATIVIDADE 1 – GPUB – ESTADO, GOVERNO E POLÍTICAS PÚBLICAS – 51_2025
A atividade proposta corresponde à Atividade de Estudo 1 da disciplina de Estado, Governo e Políticas Públicas.
O objetivo desta atividade é promover a reflexão crítica sobre a relação entre políticas públicas e cidadania, incentivando a análise da participação social e dos direitos sociais no contexto das políticas públicas.
Políticas Públicas e Direitos Sociais: Caminhos para a Cidadania
Trecho 1
A participação social tornou-se um direito reconhecido na Constituição Federal de 1988, como resultado da luta dos movimentos sociais, principalmente nas décadas de 1970 e 1980, abrindo a gestão pública a novos atores sociais. No contexto específico da saúde, a participação surge como um dos princípios organizativos do Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do planejamento, na implantação e na fiscalização das políticas públicas em saúde, por meio dos conselhos e conferências.
No entanto, percebem-se desafios para a efetivação da participação social, pois apenas a garantia legal da existência desses espaços não avaliza sua real concretização como instâncias de participação e controle social.
VIEIRA, D. R. et al.. Participação, cidadania e políticas públicas: a construção da saúde em espaços de organização popular. Trabalho, Educação e Saúde, v. 11, n. 3, p. 591–609, set. 2013.
Trecho 2
A relação entre os direitos sociais e as políticas públicas que procedem à sua realização prática é de extrema importância, pois reside nas políticas públicas a efetiva valorização estatal dos designados direitos sociais não poucas vezes depreciados. Ao levar em conta essa perspectiva, os direitos fundamentais definem-se e aplicam-se como uma espécie de marco ou programa que guia ou orienta as políticas públicas dos Estados ao contribuir para as instituições democráticas.
CARVALHO, O. F. D.. As políticas públicas como concretização dos direitos sociais. Revista de Investigações Constitucionais, v. 6, n. 3, p. 773–794, set. 2019.
Atividade:
Com base nos trechos acima, reflita sobre a relação entre políticas públicas e cidadania. Elabore um texto entre 15 e 25 linhas, respondendo às seguintes perguntas:
1. Constituição de 1988: Como a Constituição de 1988 ajudou a reconhecer a participação social nas políticas públicas?
2. Importância da Participação Popular: Por que a participação popular é importante para a gestão de políticas públicas?
3. Concretização dos Direitos Sociais: Como as políticas públicas podem garantir os direitos sociais e fortalecer a cidadania?
4. Democracia e Controle Social: De que forma a participação social nas políticas públicas pode ajudar a fortalecer a democracia e o controle social?
ATENÇÃO: para responder à Atividade de Estudo 1, orientamos que digite a sua resposta, primeiramente, em um arquivo WORD em seu computador, pois caso digite direto na caixa de texto no ambiente Studeo, pode acontecer de expirar o tempo e perder sua resposta. Depois disso, copie sua resposta e cole na caixa de resposta a seguir.
Avaliações
Não há avaliações ainda.