ATIVIDADE 3 – FAR – ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA – 51_2025

Descrição

ATIVIDADE 3 – FAR – ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA – 51_2025
Período:24/03/2025 08:00 a 27/04/2025 23:59 (Horário de Brasília)
Status:ABERTO
Nota máxima:0,50
Gabarito:Gabarito será liberado no dia 28/04/2025 00:00 (Horário de Brasília)
Nota obtida:
1a QUESTÃO
O Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (Cesaf) destina-se à garantia do acesso equitativo
aos medicamentos e insumos, no âmbito do SUS, para prevenção, diagnóstico, tratamento e controle de
doenças e agravos de perfil endêmico, com importância epidemiológica, impacto socioeconômico ou que
acometem populações vulneráveis, contemplados em programas de saúde do SUS (Brasil, 2024).
BRASIL. Ministério da Saúde. Relação Nacional de Medicamentos Essenciais: Rename 2024. Brasília:
Ministério da Saúde, 2024.
Considerando a situação apresentada, quais casos apresentados a seguir são atendidos pelo Componente
Especializado da Assistência Farmacêutica?
ALTERNATIVAS
Fibromialgia, tuberculose e hanseníase.
Malária, diabetes gestacional e leishmanioses.
HIV/Aids, doença de chagas e hipercolesterolemia.
Meningite, micoses sistêmicas e hipertensão arterial sistêmica.
Influenza, suplementação de vitamina A em crianças e combate ao tabagismo.
2a QUESTÃO
O planejamento envolve a determinação dos objetivos pessoais ou organizacionais, a formação de
programas e rotas de ação para sua realização, o desenvolvimento de cronogramas e cronogramas de ação
e a atribuição de responsabilidades para sua implementação. O planejamento, portanto, precede todos os
esforços e ações, ao serem os planos e programas que determinam o tipo de decisões e atividades
necessárias para o alcance dos objetivos desejados (Castro, 2023).
Fonte: CASTRO, S.C. (org). Administração e Marketing de Empresas Farmacêuticas. Indaial, SC: Arqué,
2023.
Sobre modelos de planejamento, assinale a alternativa correta:
ALTERNATIVAS
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O planejamento estratégico é unidimensional, determinístico e abstrato.
O planejamento tradicional considera aspectos econômicos, políticos, sociais, cognitivos.
No planejamento estratégico, trabalha-se com uma proposta de ação para o político, com anúncios de resultados
previstos.
O planejamento normativo consiste em um método de raciocínio que tem a capacidade de avaliar a coerência entre
as propostas possíveis e o objeto definido, sendo utilizado para mudar uma realidade.
O planejamento normativo é constituído das etapas de: diagnóstico, prognóstico, fixação de metas e objetivos,
seleção, formulação do plano, programação dos recursos financeiros, humanos e físicos, execução e
avaliação/controle.
3a QUESTÃO
“A disponibilidade de medicamentos no âmbito da Assistência Farmacêutica do SUS ocorre por meio dos
Componentes Básico (CBAF), Estratégico (CESAF) e especializado (CEAF), cada qual com características,
forma de organização, financiamento e elenco de medicamentos distintos, bem como critérios para o acesso
e a disponibilização dos medicamentos e dos insumos” (Brasil, 2024, p. 11).
Fonte: BRASIL. Ministério da Saúde. Relação Nacional de Medicamentos Essenciais: Rename 2024. Brasília:
Ministério da Saúde, 2024, p. 11.
Sobre os Componentes de Financiamento da Assistência Farmacêutica, assinale a alternativa correta:
ALTERNATIVAS
Em 2009, o Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica passa a ser denominado Componente de
Medicamentos de Dispensação Excepcional.
O Componente Básico, com sua relação descrita no Anexo I da Rename, inclui contraceptivos, insumos para
contracepção, insulina humana NPH e regular, medicamentos fitoterápicos e homeopáticos.
O anexo II da Rename apresenta a Relação Nacional de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência
Farmacêutica, e o anexo III a Relação Nacional de Medicamentos do Componente Estratégico da Assistência
Farmacêutica.
O Componente Especializado contempla o fornecimento de hemocomponentes, bem como de medicamentos e
insumos destinados ao tratamento de coagulopatias e hemoglobinopatias, imunoglobulinas, infecções sexualmente
transmissíveis (IST)/aids, soros e vacinas.
O Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica é uma estratégia de acesso aos medicamentos, no âmbito do
SUS, para doenças crônico-degenerativas, caracterizado pela busca da garantia da integralidade do tratamento
medicamentoso, em nível ambulatorial, cujas linhas de cuidado estão definidas em PCDT publicados pelo Ministério
da Saúde.
4a QUESTÃO
A CONITEC disponibiliza cinco tipos de diferentes diretrizes e protocolos. Temos os Protocolos Clínicos e
Diretrizes Terapêuticas, as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas em Oncologia, os Protocolos de Uso, as
Diretrizes Nacionais e as Linhas de Cuidados.
Fonte: PEREIRA, J. G. Assistência Farmacêutica. Maringá: UniCesumar, 2022.
Considerando as informações apresentadas, assinale a opção que apresenta corretamente um exemplo de
cada uma das cinco diretrizes e protocolos da CONITEC mencionados no enunciado, na respectiva ordem
apresentada:
ALTERNATIVAS
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Anemia hemolítica autoimune; Câncer de cabeça e pescoço; Transtorno esquizoafetivo; Tabagismo.
Artrite reumatoide; Câncer de esôfago; Psoríase; Síndromes Coronarianas Agudas; Epidermólise bolhosa.
Deficiência de biotinidase; Carcinoma de mama; Acidente Vascular cerebral nas redes de urgência e
emergência; Puberdade Precoce Central; Aneurisma da aorta abdominal.
Doença de Pompe; Adenocarcinoma de próstata; Isotreitinoína no tratamento de acne grave; Linfoma
folicular; Úveites não infecciosas.
Síndrome de Turner; Linfoma folicular; Talidomida no tratamento da síndrome mielodisplásica; Atenção Integral às
pessoas com doenças raras; Infarto agudo do miocárdio.
5a QUESTÃO
A Estratégia Saúde da Família (ESF) tem por objetivo a reorganização da atenção básica no SUS, de acordo
com os seus preceitos e visa aprofundar os princípios, diretrizes e fundamentos da atenção básica, de
ampliar a resolutividade e impacto na situação de saúde das pessoas e coletividades, além de propiciar uma
importante relação custo-efetividade.
Fonte: Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/saps/estrategia-saude-da-familia.
Acesso em: 22 jan. 2024. (adaptado).
Todas as equipes da ESF utilizam o Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB), um
sistema de informação instituído pela Portaria GM/MS no 1.412, de 10 de julho de 2013, com a finalidade de
organizar o financiamento e facilitar a adesão aos programas e estratégias da Política Nacional de Atenção
Básica (PNAB).
Fonte: adaptado de: PEREIRA, J. G. Assistência Farmacêutica. Maringá: Unicesumar, 2022.
Com relação as informações apresentadas nos textos, assinale a opção que apresenta corretamente uma
forma pela qual o SISAB pode oferecer subsídios ao desenvolvimento da Assistência Farmacêutica no SUS:

ALTERNATIVAS
Fornecendo informações epidemiológicas importantes para a aquisição de medicamentos de demandas judiciais.
Por meio de relatório de dados que auxiliam na definição do elenco de medicamentos do Componente Especializado
da Assistência Farmacêutica.
Permitindo o acesso aos relatórios de movimentação de medicamentos na Rede de Assistência à Saúde, o que
qualifica a Seleção.
Gerando informações geográficas e territoriais, que subsidiam a prescrição, dispensação e o uso de medicamentos.
Fornecendo dados que subsidiam o custeio da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, com base no
Componente Básico da Assistência Farmacêutica do bloco de financiamento.
6a QUESTÃO
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Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) são documentos que estabelecem critérios para o
diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais
produtos apropriados, quando couber; as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico; e o
acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do SUS
(Brasil, 2011).
Fonte: BRASIL. Lei no 12.401, de 28 de abril de 2011. Altera a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990,
para dispor sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do Sistema
Único de Saúde — SUS. Brasília, DF: Presidência da República, 2011. Disponível em:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12401.htm. Acesso em: 16 jan. 2025.
Sobre os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), analise as afirmativas a seguir:
I. Os PCDT são baseados em evidências científicas, como revisões sistemáticas, e da avaliação da relação
risco-benefício associada às diferentes alternativas tecnológicas disponíveis ao cuidado com o paciente.
II. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária — ANVISA – é responsável pelas recomendações para
elaboração, alteração e atualização dos PCDT e pela aprovação do texto final.
III. Antes da publicação dos PCDT, esses documentos são submetidos à consulta pública para contribuições
de toda sociedade.
IV. Os PCDT orientam a organização, programação e dispensação de medicamentos do Componente Básico
da Assistência Farmacêutica.
V. São condições clínicas com publicação de PCDT: Manejo da infecção pelo HIV em crianças e adolescentes,
Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) de Risco à Infecção pelo HIV e Síndrome de Ovários Policísticos.
É correto o que se afirma em:
ALTERNATIVAS
II, apenas.
I e III, apenas.
I, II e IV, apenas.
I, III e V, apenas.
I, II, III, IV e V.
7a QUESTÃO
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Observe a imagem a seguir:

Figura 1 – Evolução dos paradigmas de reforma da administração pública.
Fonte: PEREIRA, José Gilberto. Assistência Farmacêutica. Maringá – PR: Unicesumar, 2022.
Considerando os conteúdos da disciplina e a figura, sobre a evolução da administração pública brasileira,
assinale a alternativa correta:

ALTERNATIVAS
O modelo de governança pública tem a integração, articulação e colaboração intersetorial orientados para
desempenho como princípios básicos.
No modelo de governança pública o patrimônio serve aos interesses públicos, não privados, com normas e regras
preestabelecidas. Entretanto, é marcado pela falta de flexibilidade na gestão.
O modelo burocrático aplica ferramentas do setor privado à administração pública, sendo a gestão orientada para
resultados, com simplificação e descentralização de estruturas organizacionais.
No sistema patrimonialista, em desenvolvimento na atualidade, os bens e direitos são distribuídos como patrimônio
pessoal às elites econômicas. É marcado por nepotismo, clientelismo, corrupção.
No modelo de nova gestão pública, a intersetorialidade, sob coordenação do estado, deve envolver a participação de
vários atores, com efetivo controle social e participação dos vários segmentos sociais na gestão pública e na
proposição de ações e políticas públicas fundamentadas nas necessidades sociais.
8a QUESTÃO
Como forma de dar maior embasamento ao judiciário nas demandas judiciais de medicamentos, os
tribunais, em parceria com os gestores de saúde, têm criado Núcleos de Apoio Técnico do Judiciário
(NATJUS), conforme recomendado na Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no 238, de 6 de
setembro de 2016.
Fonte: PEREIRA, J. G. Assistência Farmacêutica. Maringá: UniCesumar, 2022.
Considerando as informações apresentadas, sobre os Núcleos de Apoio Técnico do Judiciário (NATJUS),
assinale a opção correta:
ALTERNATIVAS
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Dão suporte ao embasamento técnico das decisões, com base em livros e observações clínicas, abandonando a
estrita visão jurídica sobre o tema.
O farmacêutico não pode elaborar pareceres técnicos que possibilitem a resolução da demanda, somente o
profissional prescritor.
Os pareceres técnico-científicos elaborados pelos NATJUS, desde sua criação, compõem uma base de dados
eletrônica de acesso público denominada e-NATJUS.
Nos pareceres técnico-científicos elaborados não estão inclusas a avaliação econômica e o impacto orçamentário do
tratamento demandado, apenas questões clínicas e referências científicas.
Cabe ao juiz da ação a elaboração dos protocolos técnicos para o embasamento de suas decisões.
9a QUESTÃO
No contexto do Sistema Único de Saúde, o medicamento é considerado bem de consumo, o que incorre
numa visão fragmentada da assistência farmacêutica, desqualificando-a do seu papel no cuidado com a
farmacoterapia e valorizando somente as ações de aquisição, armazenamento e distribuição de
medicamentos. Visando superar essa fragmentação, adotou-se um enfoque sistêmico para sua
reorganização, compreendido como uma estratégia articuladora e integradora de seus componentes. Este
enfoque foi denominado Ciclo da Assistência Farmacêutica (Pereira, 2022).
Fonte: PEREIRA, J. G. Assistência Farmacêutica. Maringá – PR: Unicesumar, 2022.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente as etapas do Ciclo da Assistência Farmacêutica:
ALTERNATIVAS
Seleção, edital, licitação, recebimento, distribuição e utilização.
Seleção, programação, aquisição, armazenamento, distribuição e utilização.
Programação, licitação, aquisição, armazenamento, distribuição e notificação.
Seleção, programação, aquisição, armazenamento, utilização e manipulação.
Programação, aquisição, armazenamento, manipulação, utilização e notificação.
10a QUESTÃO
Imagine que, após o término da sua graduação, você está estudando para um concurso público, para a vaga
de farmacêutico em seu município. Nos conteúdos do livro da disciplina de Assistência Farmacêutica, você
estudou um planejamento realístico da assistência farmacêutica articulado a um Plano Municipal, e irá
revisar as informações para preparar-se para o concurso.
Fonte: Elaborado pelo professor.
Considerando os conteúdos do seu material sobre Planejamento da Assistência Farmacêutica Municipal no
Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa correta:
ALTERNATIVAS
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O Plano Municipal de Saúde (PMS) deve ser submetido ao Conselho Municipal de Saúde, e atende dois anos da
gestão.
Com base no Plano Anual de Saúde (PAS), são elaboradas a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei
Orçamentária Anual (LOA).
O Planejamento Normativo Situacional (PNS) ocorre em vários momentos, sendo eles: explicativo, normativo,
estratégico e tático-operacional.
Bases de dados como Hórus, CNES, SIA, SIH, FNS, SISAB não são relevantes para a Análise Situacional do
Planejamento Normativo Situacional (PNS).
A Assistência Farmacêutica não tem participação, nem é afetada pelas agendas do Plano Municipal de Saúde (PMS) e
Plano Anual de Saúde (PAS).